A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei, enviado ao Legislativo pelo governado Helder Barbalho, que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos 22.570 professores da rede pública estadual de ensino. O PL foi anunciado pelo governador na última quarta-feira (08), e visa valorizar o magistério público estadual. O valor que será injetado na economia paraense ultrapassa os R$ 100 milhões.
A secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, enfatiza a importância desta conquista. “O pagamento do abono é mais um gesto de valorização da categoria do magistério pelo Governo do Pará, que vem fazendo história. É um investimento no salário do professor. Esse é um momento para celebrar. Um momento em que o governo faz um jeito inquestionável, valorizando a nossa educação em todos os sentidos”, enfatizou a titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Critérios – O pagamento do benefício seguirá critérios determinados pela Lei Federal nº 14.113/2020, que limita a remuneração aos servidores do magistério, efetivos e temporários, em efetivo exercício. Após a sanção do governador Helder Barbalho, o valor do Abono-Fundeb será pago em parcela única, da seguinte forma:
1 – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 100 (cem) horas mensais;
2 – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 101 (cento e uma) a 150 (cento e cinquenta) horas mensais;
3 – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para servidores com lotação a partir de 151 (cento e cinquenta e uma) horas mensais.
Para os servidores que têm direito ao abono, será gerado de forma automática um contracheque extra, ainda neste mês, contendo o valor relativo à carga horária. O pagamento cairá diretamente na conta em que os servidores recebem seus salários.
Outra alteração relevante para classe com a oficialização para Polícia Científica do Pará diz respeito às atribuições dos peritos criminais. Antes, também responsáveis por perícias cíveis, agora atenderão apenas as de natureza criminal que correspondem à real atribuição dos peritos, como órgão oficial para essas situações.
Após a sanção da Lei pelo governador do Estado, uma data será informada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) para a liberação do pagamento.
FONTE: SEDUC – PA