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Direito Militar

Direito Militar

O Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação que regula as atividades dos militares. Tem a sua origem no Direito Romano, no qual era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Na seara militar, o escritório tem se destacado em causas que envolvem a proteção jurídico-social dos militares no campo previdenciário, administrativo e criminal.

Contando com a experiência do Sócio-Fundador, Dr. Leandro Amaral, que exerceu também a atividade militar, combinado a expertise advinda da advocacia militar, o Escritório Queiroz, Amaral, Loureiro & Farias é referência no Direito Militar, sendo atualmente o um dos Escritório de Advocacia do Pará que atende as demandas dos militares estaduais.

O Escritório de Advocacia aprimora a prestação de serviços jurídicos na seara militar desde 2015. Os resultados mais frequentes são o reconhecimento judicial de atos administrativos nulos, punições injustas ou ilegais, representações por abuso de autoridade, indenizações por danos morais, bem como a defesa técnica de militares acusados de crimes ou transgressão da disciplina.

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